Regulamento Interno

Índice Sistemático

CAPÍTULO I
PRINCÍPIOS DE FUNCIONAMENTO

Artigo 1º – Princípios Fundamentais
Artigo 2º – Normativos Internos

CAPÍTULO II
REGRAS COMUNS

Artigo 3º – Valências
Artigo 4º – Normas de Admissão
Artigo 5º – Cláusula de Salvaguarda
Artigo 6º – Comparticipações
Artigo 7º – Horário de Funcionamento
Artigo 8º – Períodos de Encerramento
Artigo 9º – Alimentação
Artigo 10º – Actividades e Ocupação das Crianças
Artigo 11º – Participação dos Pais
Artigo 12º – Cuidados de Saúde
Artigo 13º – Seguro Escolar

CAPÍTULO III
VALÊNCIA JARDIM DE INFÂNCIA (PRÉ – ESCOLAR)

Artigo 14º – Descrição da Actividade Pré – Escolar
Artigo 15º – Actividades Curriculares
Artigo 16º – Actividades Extra – Curriculares
Artigo 17º – Alimentação
Artigo 18º – Vestuário
Artigo 19º – Material Didáctico

CAPÍTULO IV
VALÊNCIA ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES (ATL)

Artigo 20º – Descrição da Actividade ATL
Artigo 21º – Articulação entre o ATL e o 1º Ciclo de Ensino Básico
Artigo 22º – Alimentação
Artigo 23º – Material Didáctico

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 24º – Casos Omissos

CAPÍTULO I
PRINCÍPIOS DE FUNCIONAMENTO

Artigo 1º
Princípios Fundamentais

1 – O Centro Social Paroquial do Cacém (CSPC) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, canonicamente erecta e com personalidade jurídica.
2 – O CSPC é um serviço da paróquia instituído com o fim de incutir nos paroquia-nos a noção das suas responsabilidades sociais, motivando-os para as exigências cristãs da disponibilidade e partilha de bens e muito em particular, ajudando-os a dar resposta organizada e institucional às carências que eventualmente se verifiquem entre os habitantes da paróquia, mediante acções de assistência na pobreza ou insuficiência económica, na promoção humana e no desenvolvimento integral da pessoa humana, no âmbito de uma opção preferencial pelos mais pobres e carenciados.
3 – A acção do CSPC inspira-se na doutrina Social da Igreja e está integrada na Pastoral Sócio – Caritativa do Patriarcado de Lisboa, por intermédio do Secretariado Diocesano da Acção Social.
4 – Dentro da sua finalidade, o CSPC, para a realização dos seus objectivos recebe e dá, segundo princípios de complementaridade e de subsidiariedade, colaboração a outras entidades, públicas ou privadas, nomeadamente:

a) Organismos da administração central, regional ou autárquica com atribuições e competências nas áreas cobertas pela sua acção sócio – caritativa;

b) Instituições congéneres e privadas cuja área de intervenção seja susceptível de contribuir para a concretização de respostas seguras e continuadas, designada-mente no âmbito da educação e da acção social.

5 – Este regulamento é constituído pelo conjunto das orientações gerais e pelas normas específicas que regem a utilização e o funcionamento de todos os serviços, instalações e equipamentos disponíveis e afectos ao exercício da actividade do CSPC, bem como o respectivo corpo de funcionários, independentemente e sem prejuízo dos seus regimes contratuais próprios.
6 – A adequada aplicação do presente regulamento pressupõe um relacionamento de respeito e cortesia entre todas as pessoas envolvidas na prestação daqueles serviços, quer sejam os profissionais, os voluntários, os utentes e seus familiares e a cooperação com determinadas entidades.

Artigo 2º
Normativos Internos

1 – O CSPC rege-se pelas disposições normativas internas elaboradas segundo os princípios estatutários, pelas disposições legais aplicáveis em vigor e pelas orientações técnicas, nomeadamente na área pedagógica – educativa, aconselháveis.
2 – São contemplados, no conjunto de normativos internos, as informações relativas à admissibilidade dos utentes dos equipamentos, os esclarecimentos quanto à época balnear ou cuidados a observar na tomada de medicação, bem como as regras respeitantes à cessação da prestação de serviços.
3 – Serão prestados, pela forma considerada mais adequada, todos os esclarecimentos aos utentes, designadamente aos pais e encarregados de educação respectivos, das valências, sobre a legislação publicada que interfira de forma directa ou indirecta com os serviços prestados pela Instituição.
4 – Estabelecem-se os escalões das mensalidades fixadas e os critérios para a sua determinação, no estrito e pontual cumprimento das disposições legais em vigor.

CAPÍTULO II
REGRAS COMUNS

Artigo 3º
Valências

1 – O CSPC criou e mantém actualmente em actividade duas valências:

a) Jardim de Infância (Pré- Escolar);

b) Actividades de Tempos Livres (ATL).

2 – O Pré – Escolar destina-se a crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 6 anos.
3 – O ATL destina-se a crianças com idades compreendidas entre os 6 e os l0 anos.

Artigo 4º
Normas e Critérios de Admissão

1 – A admissão em qualquer das valências previstas no artigo anterior faz-se mediante a apresentação de uma pré- inscrição em qualquer altura do ano.
2 – A selecção dos candidatos será feita por aplicação sucessiva e cumulativa dos seguintes critérios:

a) Residência na área da freguesia de Agualva-Cacém e, preferencialmente, na zona geográfica delimitada pela Paróquia do Coração Imaculado de Maria;

b) Frequência da Instituição por Irmãos;

c) Formação de grupos em função das salas do Pré- Escolar.

3 – No caso de não existirem vagas para todas as pré- inscrições, a admissão será feita pela ordem da respectiva lista, sendo dada a preferência às crianças que já frequentam o Centro e transitam de ano, desde que manifestem por escrito a vontade de permanecer no mesmo durante o mês de Maio do ano lectivo anterior.
4 – O processo de admissão só fica completo com a confirmação da inscrição, a entrega da documentação exigida, o preenchimento do processo individual e o pagamento da propina de matrícula.
5 – Nenhuma matrícula poderá ser efectuada sem a apresentação dos seguintes documentos:

a) Cédula pessoal do candidato;

b) Boletim de vacinas, em devida ordem, do candidato;

c) Declaração de rendimentos (IRS) do agregado familiar do candidato relativa ao ano civil anterior, com posterior apresentação da respectiva nota de liquidação e, bem assim, de declaração, sob compromisso de honra, de que o agregado não possui quaisquer outros rendimentos ou, possuindo-os, devendo discriminá-los e quantificá-los;

d) Quaisquer outras informações que a Direcção da Instituição considere relevantes, relativas ao candidato ou ao seu agregado familiar.

6 – O CSPC reserva-se o direito de desconsiderar os elementos constantes da declaração de IRS relativa ao agregado familiar do candidato, sempre que existam indícios fundados de que a mesma não corresponde ao nível de vida por aquele evidenciado e a declaração a que se refere a alínea c) do número anterior não identifique outras fontes de rendimento.
7 – No caso previsto no número anterior, a comparticipação do agregado familiar pela frequência da Instituição pela criança será fixada no nível mais elevado legalmente permitido.
8 – Em caso de desistência, o valor da inscrição / confirmação não é devolvido.

Artigo 5º
Cláusula de Salvaguarda

O CSPC não garante a transição automática da valência Pré – Escolar para a valência ATL , observando-se naquela:

a) A pretensão expressa dos pais ou encarregados de educação no princípio do úl-timo ano de frequência do pré-escolar;
b) Não existindo vagas para todas as crianças em relação às quais seja manifestada a pretensão a que se refere a alínea anterior, na transição de valência terão preferência os filhos das famílias de comprovados menores recursos económicos.

Artigo 6º
Comparticipação Financeira dos Utentes

1 – A comparticipação familiar devida pela utilização dos serviços ou equipamentos do CSPC consiste numa anuidade paga em onze prestações mensais e sucessivas e é calculada com base em seis escalões do rendimento “PER CAPITA” indexados à remuneração mínima mensal (RMM), segundo despacho normativo 300/97 ou, se superior, do valor médio do custo por criança apurado segundo a contabilidade. O rendimento “PER CAPITA” é calculado segundo declaração de IRS ou outros documentos que se julguem necessários, se aquela não for desconsiderada nos termos previstos no número 6 do artigo 4º.

2 – A determinação da anuidade da comparticipação familiar obtém-se mediante a seguinte fórmula:

14 RM – D
R =  E  12  11
12 N

Em que:

R = Rendimento “PER CAPITA”;
RM = Rendimento mensal global ilíquido do agregado;
D = Despesas fixas relevantes;
N = Número de elementos do agregado familiar;
E = Escalão e percentagem em que se integrar, em conformidade com a tabela prevista no número seguinte.

4 – Sempre que o rendimento do agregado familiar do utente não seja exclusivamente constituído por rendimentos de trabalho dependente e ou pensões, a expressão “14 RM” será substituída pelo somatório do valor dos rendimentos constantes da declaração de rendimentos e ou declaração prevista na alínea c) do nº 5 do artigo 4º, observando-se o seguinte:

a) Os rendimentos de trabalho dependente e as pensões, incluindo as pensões de alimentos, são considerados pelo seu valor mensal bruto, multiplicado por 14;
b) Os rendimentos do trabalho independente, dos rendimentos comerciais ou industriais e dos rendimentos agrícolas, são considerados pelo seu valor líquido, não podendo, em qualquer caso, ser inferiores:
i) Tratando-se de rendimentos do trabalho independente ou comerciais ou industriais, ao quádruplo do valor anual do salário mínimo nacional mais elevado;
ii) Tratando-se de rendimentos agrícolas, ao dobro do valor anual do salário mínimo nacional mais elevado;
c) Os rendimentos de capitais, prediais, mais-valias e outros incrementos patrimo-niais são considerados pela totalidade do seu valor líquido, não podendo, em qualquer caso, salvo razões devidamente justificadas, ser inferiores, em conjunto, ao dobro do valor anual salário mínimo nacional mais elevado.

5 – Para efeitos de determinação da anuidade de comparticipação são utilizados os seguintes escalões de rendimento e percentagens de comparticipação:

ESCALÕES DE RENDIMENTOS E TABELA PERCENTUAL DA COMPARTICIPAÇÃO

ESCALÃO /
RENDIMENTO PER CAPITA 1

ATÉ 30% 2

ATÉ 50% 3

ATÉ 70% 4

ATÉ 100% 5

ATÉ 150% 6

SUP.150%
JARDIM DE INFÂNCIA 15% 22,5% 27,5% 30% 32,5% 35%
ATL com alimentação 12,5% 15% 17,5% 20% 22,5% 22,5%

6 – Os rendimentos, bem como as despesas, deverão ser comprovados por documentos oficiais e idóneos.

7 – Em complemento do disposto no número 6 do artigo 4º, sempre que existam fundadas dúvidas sobre a veracidade das declarações de rendimentos e/ou despesas o CSPC reserva-se o direito de:

a) Efectuar diligências complementares, de acordo com critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, tendentes a averiguar, com o rigor possível, a verdadeira situação económica do agregado familiar do utente da instituição;
b) Se não forem encontrados motivos válidos para desconsiderar a declaração de IRS, levar em consideração, para a fixação da comparticipação familiar, os elementos resultantes das diligências referidas na alínea anterior.

8 – A comparticipação da criança que já frequenta a Instituição não prejudica a obrigação anual de entrega dos elementos fixados, em virtude do princípio da anualidade na fixação da comparticipação.

9 – Se, ao longo do ano, a situação económica do agregado familiar se alterar, deve o facto ser comunicador ao CSPC para, se for caso disso, ser revista a comparticipação.

10 – Todo o serviço extra – curricular que proporcione maior beneficio aos utentes, prestado ou não no equipamento, acrescerá ao montante da comparticipação.

11 – O pagamento da comparticipação deverá ser efectuado de 1 a 8 de cada mês na secretaria do CSPC, contra a entrega de recibo de quitação.

12 – Sem prejuízo da valoração das circunstâncias que possam motivar o atraso no pagamento mensal das comparticipações, podem ser adoptadas as seguintes medidas:

a) Agravamento de 10% por cada mês ou fracção de atraso;
b) Exclusão do utente se a mora no pagamento for superior a três meses.

Artigo 7º
Horário de Funcionamento

1 – A Instituição funciona de Segunda a Sexta-feira no seguinte horário:

a) Abertura às 09H00M;
b) Encerramento às 17H00M;
c) Funciona ainda, em regime de prolongamento, das 7H00M às 9H00M e das l7H00M às 19H00M.

2 – O horário de frequência da criança no prolongamento do período da manhã e de tarde deve ser referido na ficha de inscrição.

3 – A criança não poderá entrar na Instituição depois das 09H30M nem sair antes das 17H00M, excepto em caso de força maior e se possível, com comunicação prévia de forma a não perturbar o regular funcionamento e organização do CSPC em geral e da respectiva sala em particular.

4 – A saída da criança verificar-se-á, impreterivelmente até às 19H00M, implicando o incumprimento desta regra o pagamento adicional de um montante anualmente estabelecido, por cada hora ou fracção que exceda aquele limite.

Artigo 8º
Períodos de Encerramento

1 – Ambas as valências funcionam entre o 4º dia útil do mês de Setembro e 31 de Julho do ano imediato.

2 – Não obstante o disposto no número anterior, os serviços prestados pelo CSPC suspendem-se também:

a) De 24 a 26 de Dezembro;
b) Em 31 de Dezembro;
c) Nas 2ª e 3ª feira no Carnaval;
d) Na 5ª e 6ª feira na Semana Santa anterior à Páscoa e 2ª feira a seguir;
e) Nos feriados nacionais;
f) No dia 29 de Junho, feriado municipal.

3 – A Direcção reserva-se ainda o direito de, por motivos imprevistos ou de força maior, encerrar, total ou parcialmente, por períodos diferentes dos indicados nos número anteriores, comunicando o facto aos pais ou encarregados de educação da criança com a máxima antecedência possível.

Artigo 9º
Alimentação

1 – Ambas as valências funcionam em regime de fornecimento de alimentação, ex-cepto quanto ao pequeno almoço que deve ser tomado em casa.

2 – Compete ao CSPC servir às crianças única e exclusivamente as seguintes refei-ções:

a) Suplemento no período da manhã;
b) Almoço;
c) Lanche;
d) Suplemento no período da tarde.

3 – As ementas são elaboradas mensalmente e afixadas para conhecimento geral, devendo sempre ser comunicada ao CSPC a necessidade ou não de ser proporcionada dieta.

4 – O CSPC responsabiliza-se pela confecção e administração da dieta apenas em casos esporádicos, nomeadamente quando justificada por motivos inerentes à saúde da criança mediante aconselhamento médico, desde que devidamente informado até às 9H30, no primeiro dia em que a mesma se deverá iniciar.

5 – No caso de ausência da criança, por período igual ou superior a 15 dias, e desde que o CSPC seja devida e antecipadamente informado, o valor imputável à alimentação será diminuído na proporção dos dias de falta.

Artigo 10º
Actividades e Ocupação das Crianças

1 – As actividades pedagógico- educativas serão complementadas por outras de carácter formativo e no âmbito dos princípios definidos no artigo 1º, que o CSPC comunicará atempadamente aos pais ou encarregados de educação, nomeadamente:

a) Saídas, em regra semanais, a locais de recreio ou de lazer, a estabelecimentos industriais ou comerciais e a outros julgados de utilidade para a formação da criança e a sua adaptação ao meio social circundante;
b) Visitas a locais programados, no cumprimento de objectivos estabelecidos no plano anual de actividades e de acordo com o projecto educativo do CSPC.

2 – O CSPC, mediante prestação extraordinária a comunicar atempadamente aos pais ou encarregados de educação, proporcionará às crianças aderentes, na época balnear, durante o mês de Julho e em período a determinar, duas semanas de frequência de praia.

3 – As actividades previstas porque são extra – curriculares, implicam a prévia autorização escrita dos pais ou encarregados de educação, sem a qual a criança não poderá frequentar as mesmas e bem assim, o pagamento da comparticipação que for determinada e comunicada para custear os respectivos encargos.

Artigo 11º
Participação dos Pais

1 – Tendo como objectivo o desenvolvimento e a educação integral da criança, nomeadamente os aspectos psíquico e emocional, sustentados pelo apoio dos pais ou encarregados de educação em relação aos filhos ou educandos, numa acção conjunta com o CSPC, deverão aqueles manter contacto, estar a par e interessar-se pelas actividades desenvolvidas, nomeadamente através de :

a) Visitas espontâneas à Instituição;
b) Encontros individuais e personalizados com a Educadora;
c) Responsabilização pela presença e participação dos filhos nas festas e outras iniciativas promovidas pela Instituição.

2 – O plano Anual de Actividades das valências do CSPC preverá expressamente:

a) Um período mensal de atendimento dos pais ou encarregados de educação;
b) Reuniões trimestrais ou bianuais, para conhecimento e avaliação do trabalho pedagógico.

Artigo 12º
Cuidados de Saúde

1 – Juntamente com os restantes documentos exigidos para a frequência do CSPC da criança, é obrigatória a entrega de fotocópia do cartão válido do sistema ou subsistema de cuidados de saúde pelo qual aquela se encontra coberta.

2 – O CSPC só se responsabiliza pela administração de medicamentos às crianças nos casos em que a mesma implique mais que duas tomas diárias, excluindo-se o caso dos antibióticos, desde que no medicamento estejam apostas as seguintes informações:

a) Rótulo ou etiqueta com o nome da criança, hora da administração, dosagem e período de duração previsível do tratamento;
b) Em caso de haver medicamentos a administrar à criança no horário em que esta permanece no Centro, deverá ser comunicada à Educadora ou Auxiliar que receber a criança, devendo os pais ou encarregados de educação entregar o medicamento depois de no mesmo serem apostas informações antes referidas.

3 – É pressuposto da administração de medicamentos às crianças nas condições previstas no número anterior que aqueles foram determinados por receita ou conselho médicos, não podendo ser imputada ao CSPC qualquer responsabilidade por medicamentos nele administrados resultantes de auto medicação feita pelos pais ou encarregados de educação.

4 – No caso de a criança faltar por doença pelo período de três ou mais dias é obrigatório que no seu regresso os pais ou encarregados de educação sejam portadores de documento médico comprovativo de que pode frequentar o CSPC, sem o qual, por razões de saúde pública, não poderá permanecer no mesmo.

5 – No âmbito dos cuidados de saúde assegurados pelo próprio CSPC, são adoptadas as seguintes medidas preventivas:

a) No caso de ser detectado que uma criança apresenta sintomas de febre ou se queixa de dores de origem indeterminável, os pais ou encarregados de educação serão de imediato informados e a mesma não poderá permanecer no CSPC enquanto a situação perdurar e não estiver clinicamente solucionada;
b) Se se verificar que uma criança é portadora de qualquer tipo de parasitas, nomeadamente piolhos, a sua presença fica de imediato interdita no CSPC, mantendo-se essa interdição durante o período de duração do tratamento;
c) Em caso de acidente serão localmente prestados os primeiros socorros e em caso de manifesta gravidade será imediatamente conduzida ao hospital mais próximo, sendo informados os pais ou encarregados de educação por membro da direcção da Instituição ou por quem o substitua o mais rápido possível;
d) Caso se detecte uma epidemia, serão contactadas as autoridades sanitárias competentes e adoptadas as medidas por estas determinadas.

Artigo 13º
Seguro Escolar

De acordo com as disposições legais, o CSPC possui um seguro escolar de grupo que cobre os riscos constantes da respectiva apólice.

CAPÍTULO III
VALÊNCIA JARDIM DE INFÂNCIA (PRÉ-ESCOLAR)

Artigo 14º
Descrição da Actividade Pré – Escolar

1 – A actividade do Pré – Escolar está organizada tendo como base as orientações curriculares emanadas do Ministério da Educação.

2 – As actividades relativas à componente educativa constituem uma forma de desenvolvimento do Projecto Pedagógico, consignando as áreas de conteúdo e os objectivos consagrados para a Educação Pré – Escolar pela Lei n.º 5/97 – Lei Quadro da Educação Pré – Escolar.

Artigo 15º
Actividades Curriculares

1- O trabalho pedagógico tem como linhas orientadoras a filosofia e os objectivos preconizados pelo CSPC.

2 – O Plano Anual de Actividades executa-se de acordo com os objectivos a alcançar no Projecto Educativo do CSPC e as actividades são planeadas em função do Projecto Pedagógico de cada sala.

3 – A equipa técnica reúne-se regularmente para fazer a articulação e avaliação de todo o trabalho pedagógico.

Artigo 16º
Actividades Extra – Curriculares

1 – As actividades são promovidas e organizadas de forma a proporcionar uma melhor interacção / conhecimento da criança com o meio que a circunda.

2 – As actividades extra-curriculares consistem, nomeadamente, em
a) Visitas;
b) Passeios;
c) Mini Projectos;
d) Parcerias com outras Entidades.

Artigo 17º
Alimentação

1 – Às crianças que frequentam o Pré-Escolar o almoço é servido pelas 11H45M.

2 – O lanche é servido às 16H00M.

Artigo 18º
Vestuário

1. As crianças que frequentam o Pré – Escolar deverão trazer no início do ano lectivo:

a) Sala 3/ 4 anos:

i) Dois bibes de tecido às riscas verdes, sendo o das meninas de apertar atrás e o dos rapazes de apertar à frente, com o nome da criança bordado na lapela , lado esquerdo.

b) Sala 4/ 5 anos:

i) Dois bibes de tecido às riscas azuis, sendo o das meninas de apertar atrás e o dos rapazes de apertar à frente, com o nome da criança bordado na lapela, lado esquerdo.

c) Em comum às salas:

i) Um conjunto de roupa suplementar;
ii) Um avental de plástico com mangas ou manguitos, devidamente identificado para utilização nas actividades de pintura;
iii) Uma embalagem de guardanapos( mensalmente);
iv) Um chapéu.

2 – A compra e confecção dos bibes será da responsabilidade dos pais ou encarrega-dos de educação da criança.

3 – Todos os objectos pessoais da criança devem ser identificados de forma claramente visível e legível.

Artigo 19º
Material Didáctico

1 – O material didáctico é fornecido pelo CSPC, mas a criança poderá trazer brinquedos (objecto transitivo), para se dar uma melhor adaptação, tranquilidade devido à ausência dos pais no período em que permanece na instituição.

2 – Se houver extravio ou estragos o CSPC não se responsabiliza pelo facto.

3 – Não obstante o disposto no número anterior as crianças que frequentam o Pré-Escolar devem trazer periodicamente:

a) Canetas de feltro;
b) Lápis de cor;
c) Lápis de cera;
d) Tesoura de pontas arredondadas;
e) Outro material pedagógico – didáctico que o educador aconselhe e para o qual peça colaboração.

4 – Todo o material individual deve ser devida e facilmente identificável.

CAPÍTULO IV
VALÊNCIA ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES ( ATL)

Artigo 20º
Descrição da Actividade ATL

1 – A actividade ATL é programada de acordo com o Projecto Pedagógico aprovado para cada sala e abrangem várias áreas de conteúdos adaptados à faixa etária da criança.

2 – No planeamento da actividade ATL ter-se-á como objectivos complementares da formação escolar:

a) O desenvolvimento de competências para o exercício da cidadania e a envolvência, sem perda de identidade, no Espaço da União Europeia;
b) A formação de jovens abertos às várias áreas do conhecimento e do saber, privilegiando as modernas tecnologias da informação;
c) A sensibilização para o Mundo e os seus problemas;
d) O conhecimento dos símbolos da identidade nacional, nomeadamente a Bandei-ra, o Hino e a Constituição;
e) A formação humana integral, nomeadamente nos seus aspectos religioso, ético, moral, pessoal e cívico, com particular enfoque nos valores da lealdade, honesti-dade, partilha e solidariedade;
f) O estímulo e o desenvolvimento da sensibilidade estética e artística, da capacidade crítica e criativa e da capacidade lúdica.

Artigo 21º
Articulação entre o ATL e o 1º Ciclo do Ensino Básico

1 – O CSPC só assiste as crianças que frequentem a Escola n.º 3 do Cacém.

2 – A Coordenadora Pedagógica do CSPC estabelecerá os contactos julgados convenientes com a Direcção do Estabelecimento de ensino escolar que as crianças frequentem, tendo em vista, nomeadamente:

a) Adequar os programas de acompanhamento das crianças em ATL com os programas escolares que lhes estão a ser ministrados;
b) Evitar a colisão a sobreposição de actividades extra – curriculares, prevalecendo as que tiverem lugar no âmbito do programa escolar das crianças.

3 – O disposto no número anterior não impede que os pais das crianças que frequentam o estabelecimento de ensino escolar comuniquem à Coordenadora Pedagógica do CSPC, logo que da sua realização tenham conhecimento, as actividades escolares que impliquem horário diferente do da frequência normal da escola.

4 – O ATL reserva-se o direito de estabelecer o horário previsto para os trabalhos escolares.

5 – O CSPC não se responsabiliza pela espera de crianças em passeio ou actividade escolar cuja hora prevista para a respectiva chegada ultrapasse as 19H00M.

Artigo 22º
Alimentação

1 – O almoço é servido em dois períodos, consoante os horários escolares, às 12H00M e às 13H15M.

2 – O lanche é servido às 16H00M.

3 – As crianças que frequentam a valência ATL, exclusivamente no período da manhã, podem levar da Instituição o lanche, devendo para o efeito trazer saco ou lancheira, devidamente identificados, para obviar hipotéticas trocas e ainda informação escrita dos alimentos de que não gosta ou que por conselho médico esteja impedida de tomar.

Artigo 23º
Material Didáctico

1 – As crianças que frequentem a valência ATL devem trazer para o CSPC o seguinte material didáctico:

a) 3 lápis de carvão;
b) 1 borracha;
c) 1 afia de metal;
d) 1 tesoura pontas arredondadas;
e) Canetas de feltro;
f) Lápis de cera;
g) Lápis de cor;
h) 1 avental de plástico com mangas ou manguitos;
i) 1 pacote de guardanapos, mensalmente.
j) Outro material pedagógico – didáctico que o educador aconselhe e para o qual peça colaboração.

2 – Todos os objectos individuais da criança devem estar identificados claramente visível e legível.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 24º
Casos Omissos

1 – Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos, segundo a sua natureza, pela Coordenadora Pedagógica, pelo Administrador permanente ou pela Direcção do CSPC em reunião de Direcção.

2 – O presente Regulamento substitui o anterior.

Aprovado em reunião de Direcção em 29 de Dezembro de 2000

O Presidente da Direcção,

© Centro Social Paroquial :: João Carita